Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 1159/2025, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que propõe punições mais severas a fraudes no Bolsa Família, frequentemente alvo de irregularidades durante a atual gestão federal. A proposta, protocolada em 10 de julho, prevê multa de R$ 7,2 mil, cancelamento do benefício e inclusão do infrator em programas de qualificação profissional.

“Enquanto este Governo que aí está cruza os braços, Mato Grosso vai agir. É inadmissível que o dinheiro destinado a quem mais precisa acabe nas mãos de quem frauda o sistema”, declarou Cattani. O projeto também concede prazo de 30 dias para que beneficiários irregulares se desliguem voluntariamente, sem multa, sendo orientados para cursos e oportunidades de emprego.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS/MT). A proposta ainda obriga o envio dos casos de fraude ao Ministério Público. Segundo o Governo Federal, mais de 244 mil famílias recebem o Bolsa Família nos 142 municípios de Mato Grosso.

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