A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do deputado federal José Medeiros (PL-MT) que aumenta as penas para integrantes de organizações criminosas. A proposta endurece punições para crimes praticados por facções e amplia o rigor em delitos ligados ao tráfico de drogas, armas, pessoas e ameaças. O texto agora segue para apreciação no plenário da Câmara.

O substitutivo aprovado prevê aumento de pena de metade até o triplo para crimes dolosos cometidos por integrantes de facções quando houver resultado morte. Em casos de tráfico de drogas, tráfico internacional de armas e tráfico de pessoas, o aumento poderá variar de metade até o dobro da pena. Já nos crimes de ameaça, o endurecimento também poderá dobrar a punição prevista na legislação atual.

Medeiros afirmou que o objetivo é enfrentar o avanço das facções criminosas e devolver segurança à população. Segundo o parlamentar, “é inadmissível que cidadãos de bem fiquem reféns do medo e da insegurança”. O relator da proposta, deputado Delegado Paulo Bilynskyj, argumentou que o texto fortalece o combate a grupos que intimidam comunidades e desafiam o poder do Estado.