O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, negar o recurso apresentado por Adalberto Gonçalves de Holanda Júnior, que disputou uma vaga de deputado estadual pelo PT nas eleições de 2022. A tentativa de reverter a reprovação das contas, por meio de embargos de declaração, não foi acolhida pelo Pleno, que entendeu não haver omissões ou contradições a serem corrigidas.

A prestação de contas já havia sido considerada irregular devido ao uso inadequado de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Segundo a análise técnica da Justiça Eleitoral, as inconsistências detectadas foram classificadas como graves, uma vez que impediram a fiscalização efetiva sobre a destinação do dinheiro público empregado na campanha.

Com a manutenção da decisão, ficou determinado o ressarcimento de R$ 72.822,51 aos cofres da União. O relator do processo ressaltou que a defesa não conseguiu demonstrar que os gastos seguiram, de forma estrita, as normas eleitorais vigentes. O julgamento reforça a posição do TRE-MT de exigir transparência e rigor na aplicação dos recursos do Fundo Eleitoral, especialmente quando não há comprovação clara da legalidade das despesas declaradas.

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